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Quinta, 07 de Novembro Variedades por Elaine Vládia

Sancionada Lei que exige informações sobre glúten e lactose em estabelecimentos de Natal

Aprovado pela Câmara de Natal no dia 09 de outubro passado, um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), que obriga restaurantes, bares e afins da capital potiguar a informar sobre a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos, agora virou Lei. Foi publicada no Diário Oficial do Município de Natal desta quinta-feira (07/11) a sanção da Lei N.º 6.968 de 06 de novembro de 2019 pelo prefeito Álvaro Dias.

“Fico muito feliz com a rápida sanção pela prefeitura, uma vez que essa Lei acompanha a tendência nacional de esclarecer a população sobre os alimentos que são alergênicos e podem causar doenças graves em quem tem doença celíaca e intolerâncias, e necessita de informações seguras sobre alimentos. Como precisam excluir glúten e/ou da lactose e correm alto risco de contaminação cruzada em estabelecimentos comerciais, demos essa importante contribuição para a qualidade de vida de milhares de natalenses”, observa o autor.

O objetivo da Lei é trazer informações sobre os alimentos que podem causar danos à saúde dos natalenses que são acometidos de doença celíaca e intolerância à lactose. O descumprimento da nova legislação sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes sanções: I – advertência; II – multa; III – suspensão da atividade; IV – cassação do alvará. Caberá ao Poder Executivo fiscalizar e estipular o valor da multa aplicada.

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